Negada liminar que pretendia recondução de titular interina de Ofício de Registro Imóveis substituída por concursada em SC

Ao decidir, o ministro Marco Aurélio apontou dois obstáculos básicos à concessão da liminar.

Escolha deve ser respeitada pelo Estado

Havendo previsão editalícia da classificação de candidatos por município e pólos, a administração não pode lotar candidata aprovada em município diverso do escolhido no ato da inscrição para o certame.

Ex-prefeito de Santa Fé do Sul pede arquivamento de ação por crime de responsabilidade

O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.

Empregado de conselho profissional tem direito a estabilidade

A 10ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que declarou nula a dispensa imotivada de um farmacêutico concursado e determinou a sua reintegração, com a condenação do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais ao pagamento dos salários vencidos e vincendos.

Prazo estendido para cumprir oitiva não caracteriza constrangimento

Não há como caracterizar constrangimento ilegal por excesso de prazo para o término da instrução criminal, ante a complexidade da causa, onde se teve que expedir carta precatória para ouvir testemunhas.

Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Condenação. Apelação criminal. Pedidos formulados: Diminuição da pena-base.

TST assegura reintegração a servidor municipal concursado

PGR contesta lei do Amapá que absorveu servidores do ex-território

TST afasta vínculo de terceirizado com Cobra Computadores

PGR contesta lei goiana sobre gratificação de professores

Confira 13 motivos para investir em concursos públicos em 2022

O ano será de retomada dos concursos públicos, com mais de 43 mil vagas previstas no Orçamento de 2022, sancionado nesta semana.

Processual civil. Tributário. Execução fiscal. Existência de penhoras sobre o mesmo bem.

Direito de preferência. Crédito tributário Estadual e crédito de Autarquia Federal.

Funcionária do IBAMA - Reenquadramento

Processo penal. HC. Crimes contra a liberdade sexual. Exploração sexual de adolescente.

Operação arcanjo.

Aptidão da denúncia. Prova.

Devida exposição das circunstâncias do fato criminoso.

Policiais Militares Condenados. Prática de Tortura.

Roubo a agência dos Correios. Materialidade. Autoria. Pena.

É possível a aposentadoria no cargo para o qual o servidor foi readaptado?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Ganhador de prêmio de fotografia será indenizado por erro na publicação

Fotógrafo se sentiu prejudicado por não ter o seu nome vinculado à respectiva foto premiada em uma publicação do DF

Anoreg questiona resoluções do CNJ que disciplinam concursos para notários e registradores

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4300, ajuizada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), que contesta dispositivos das resoluções 80 e 81 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).